Prefeitura Municipal de Batalha, Alagoas,Brasil
Endereço: Padre Daniel Bezerra, Nº: 99, Centro
Estado:Alagoas
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DECRETO Nº 009, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre Prorrogação de Feriado Nacional nesta Municipalidade, e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, no uso das atribuições conferidas pelo art.45, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Batalha/AL, e
CONSIDERANDOo Feriado Nacional do dia 1º de maio “Dia do trabalhador”.

DECRETA:

Art. 1º.Fica DECRETADO, a prorrogação do feriado do dia 1º de maio “Dia do trabalhador”, para cumprimento no dia 03 de maio, sexta-feira do corrente ano.

Art. 2º. Excetuam-se dos efeitos desse Decreto todos os serviços públicos municipais essenciais e/ou de urgência.

Art. 3º. Fica ainda determinado a ampla divulgação, encaminhando o presente Decreto aos Órgãos interessados.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se nos meios oficiais de comunicação, principalmente nos meios eletrônicos de informação do município e arquive-se.


Batalha/AL, 29 de abril de 2024.

WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ
Prefeito Municipal

Atesto para os devidos fins e efeitos legais que esse Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Batalha/AL. Em 29/04/2024.

Diretor do Departamento de Recursos Humanos