O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE BATALHA, Estado de Alagoas, IZAÍAS GOMES BEZERRA, no uso de suas atribuições e disposições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Batalha/AL, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 29 e 30 de maio de 2025, no auditório da Igreja Matriz de Nossa senhora da Penha, localizada na Praça da Matriz.
Art. 2º. A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência".
Art. 3º. As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Batalha/AL, 07 de abril de 2025.

IZAÍAS GOMES BEZERRA
Prefeito em Exercício

Ana Regina Nunes Peixoto
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Atesto para os devidos fins e efeitos legais que essa Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Batalha/AL. Em 14/02/2025. José Augusto Monte dos Santos Diretor do Departamento de Recursos Humanos