O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE BATALHA, Estado de Alagoas, IZAÍAS GOMES BEZERRA, no uso de suas atribuições e disposições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Batalha/Al, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a Política Municipal dos Direitos dos Idosos e propor diretrizes para o aperfeiçoamento desta Política de acordo com o Estatuto do Idoso.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos dos Idosos, a ser realizada no dia 25 de junho de 2025, na Escola Estadual Adalberto Marroquim, localizada na Avenida Paulo Dantas.

Art. 2º. - A 1ª Conferência Municipal dos Direitos dos Idosos terá como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por equidade, direitos e participação”.

Art. 3º. As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º. E- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Batalha/AL, 10 de abril de 2025.

IZAÍAS GOMES BEZERRA
Prefeito em Exercício

Valéria Freitas Campos de Almeida
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.