Prefeitura Municipal de Batalha, Alagoas,Brasil
Endereço: Padre Daniel Bezerra, Nº: 99, Centro
Estado:Alagoas
Cep:57420-000
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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta das 08h às 13h

DECRETO Nº 016 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do BATALHA–PREV. e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL,no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Batalha/AL, e

CONSIDERANDO a Lei municipal n° 730/2022 que REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, ADEQUANDO A EC Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para comporem o Comitê de Investimentos do BATALHA-PREV. os seguintes membros:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Membro: Laíse Costa de Araújo Barros
Membro: Albert Diogo Lopes da Vera cruz
Membro: Dênia Walquíria Bulhões Barros

Art. 2º Os membros do Comitê de Investimentos terão mandatos de 03 (três) anos, podendo ser renovados por igual período.

Art. 3º. Os trabalhos desenvolvidos pelos representantes do Comitê de Investimentos, serão considerados serviço público de alta relevância, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Fica revogado o decreto nº 002, de 05 de janeiro de 2026.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Batalha/AL, 24 de Agosto de 2026.

Wagney Dantas Correia Cajé
Prefeito do Município