O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL,Estado de Alagoas, WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ, no uso de suas atribuições e disposições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Batalha/AL, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da política dos Direitos da Criança e Adolescentes.

RESOLVE:

Art. 1ºFica convocada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes a ser realizada no dia 11 de novembro de 2026, no Espaço Cristo Redentor, localizada na Avenida Governador Muniz Falcão, s/n, Centro, Batalha-AL. Tendo como tema central:¨ Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa.

Art. 2º. A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá a coordenação da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e a Coordenadora Geral dos Conselhos.

Art. 3º. A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como objetivo geral: “Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa.”

Art. 4º - As despesas com a realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes correrão por conta dos recursos próprios e recursos vinculados do Município de Batalha/AL.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Wagney Dantas Correia Cajé
Prefeito do Município

Valdiene Pereira Gonçalves dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social