O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Batalha/AL, e

CONSIDERANDO a Lei municipal n° 730/2022 queREESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, ADEQUANDO A EC Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados para comporem o Comitê de Investimentos do BATALHA-PREV. os seguintes membros:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

MEMBRO: Laíse Costa de Araújo Barros

MEMBRO: Albert Diogo Lopes da Vera cruz

MEMBRO: José Amilton Rodrigues da Silva

Art. 2º. Os membros do Comitê de Investimentos terão mandatos de 03 (três) anos, podendo ser renovados por igual período.

Art. 3º. Os trabalhos desenvolvidos pelos representantes do Comitê de Investimentos, serão considerados serviço público de alta relevância, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Batalha/AL, 05 de janeiro de 2026.

Wagney Dantas Correia Cajé
Prefeito do Prefeito