DECRETO Nº 008 DE 11 DE MAIO DE 2026

CONSIDERANDOa necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da política de segurança alimentar no município.

DECRETA:

Art. 1º.Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no dia 27 de maio de 2026, na Escola Municipal Antônio Rodrigues de Melo, localizada na Rua 22 de Dezembro, 300, São Pedro, Batalha/AL. Terá como tema central:¨Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade.

Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional terá a coordenação da Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Coordenadora Geral dos Conselhos.

Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional terá como objetivo geral: ¨Fortalecer os compromissos políticos com a democracia, com a erradicação da fome, com comida de verdade, e com direito humano a alimentação adequada, por meio de sistemas alimentares justos, interraciais, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da soberania e segurança alimentar e nutricional.

Art. 4º. As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional, correrão por conta dos recursos da Prefeitura Municipal de Batalha.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Batalha/AL, 11 de maio de 2026.

Wagney Dantas Correia Cajé
Prefeito do Município