Prefeitura Municipal de Batalha, Alagoas,Brasil
Endereço: Padre Daniel Bezerra, Nº: 99, Centro
Estado:Alagoas
Cep:57420-000
E-mail: prefeitura@batalha.al.gov.br,
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta das 08h às 13h
LEIS Nº 630, DE 17 DE ABRIL DE 2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE BATALHA/AL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais de Batalha/AL, titulares dos cargos de Médico - PSF, Enfermeiro - PSF, Odontólogo - PSF, Farmacêutico, Psicólogo, Nutricionista e Assistente Social, conforme Anexo Único que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Os Servidores ocupantes dos cargos mencionados na presente Lei, passam a ter seu salário-base conforme os valores indicados no Anexo Único.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 4º. O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar todas as providências legais ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de abril de 2017.
MARINA THEREZA CINTRA DANTAS
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
QUADRO FUNCIONAL E CORRELAÇÃO COM VALORES E CARGA HORÁRIA
| ORDEM | CARGOS | SALÁRIO-BASE R$ | CARGA HORÁRIA |
|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO - PSF | R$ 10.383,84 | 40h |
| 2 | ENFERMEIRO - PSF | R$ 3.219,01 | 40h |
| 3 | ODONTÓLOGO - PSF | R$ 3. 219,01 | 40h |
| 4 | FARMACÊUTICO | R$ 1.758,24 | 20h |
| 5 | PSICÓLOGO | R$ 1.758,24 | 20h |
| 6 | NUTRICIONISTA | R$ 1.758,24 | 20h |
| 7 | ASSISTENTE SOCIAL | R$ 1.758,24 | 40h |
Gabinete da Prefeita, 17 de abril de 2017.
MARINA THEREZA CINTRA DANTAS
Prefeita Municipal