O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE BATALHA, Estado de Alagoas, Marina Thereza Cintra Dantas, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a presente Lei:

CAPÍTULO I
DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS

Art. 1º. Será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do IPTU, do exercício financeiro de 2020, que for pago integralmente, em cota única, até o dia 30 de setembro do corrente ano.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Batalha/AL, 17 de abil de 2020.

MARINA THEREZA CINTRA DANTAS
Prefeita Municipal