Prefeitura Municipal de Batalha, Alagoas,Brasil
Endereço: Padre Daniel Bezerra, Nº: 99, Centro
Estado:Alagoas
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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta das 08h às 13h
LEI Nº 685, DE 11 DE MAIO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BATALHA, Estado de Alagoas, Marina Thereza Cintra Dantas, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a presente Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Municipal Nº 633/2017, passará a vigorar com a seguinte redação:
| VI – Auxílio Nutricional | Até 18.000 unidades | R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) | R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) |
|---|
Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Batalha/AL, 11 de maio de 2020.
MARINA THEREZA CINTRA DANTAS
Prefeita Municipal