LEI Nº 720, DE 31 DE MAIO DE 2022

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE BATALHA,Estado de Alagoas, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a presente Lei:

Art. 1º. Fica denominada de MARIA APARECIDA LEITE, a Unidade Básica de Saúde - ESF 04, localizada no Povoado Capivara, Município de Batalha/AL.

Art. 2º. A Administração Pública Municipal providenciará a placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Exercício, Batalha/AL, 31 de maio de 2022.

WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ
Prefeito em Exercício