Prefeitura Municipal de Batalha, Alagoas,Brasil
Endereço: Padre Daniel Bezerra, Nº: 99, Centro
Estado:Alagoas
Cep:57420-000
E-mail: prefeitura@batalha.al.gov.br,
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta das 08h às 13h

LEI Nº 755, DE 05 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IX, DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 730/2022.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE BATALHA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a presente Lei:

Art. 1º. .Fica revogado o inciso IX, do art. 42 da Lei Municipal nº 730/2022.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito em Exercício, Batalha/AL, 05 de abril de 2024.

WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ
Prefeito em Exercício