Leis e Decretos

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Título Tipo Número Ano Publicação Resumo Documentos
LEIS Nº 634 Lei 634 2017 30/05/2017 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BATALHA AL, INSTALAREM BEBEDOUROS DE ÁGUA, POSSUIREM BANHEIROS EM LOCAL VISÍVEL E AUMENTAR A QUANTIDADE DE ATENDENTES NOS CAIXAS PARA UM ATENDIMENTO RAZOÁVEL, CONFORME ESPECIFICA. 🔗 .
LEIS Nº 633 Lei 633 2017 24/05/2017 DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 🔗 .
LEIS Nº 632 Lei 632 2017 17/05/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE AO BAIRRO SANTA LUZIA. 🔗 .
LEIS Nº 631 Lei 631 2017 16/01/2017 CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, AS FUNÇÕES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO GERAL, COORDENADOR GERAL DA EJA E ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 438/1998, QUE TRATA DAS GRATIFICAÇÕES DE DIRETOR E VICE - DIRETOR E O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2002, QUE TRATA DAS GRATIFICAÇÕES DE COORDENADOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 🔗 .
LEIS Nº 630 Lei 630 2017 17/04/2017 “Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais de Batalha/AL, titulares dos cargos de Médico-PSF, Enfermeiro-PSF, Odontólogo-PSF, Farmacêutico, Psicólogo, Nutricionista e Assistente Social, e dá outras providências." 🔗 .
LEIS Nº 629 Lei 629 2017 16/01/2017 Dispõe sobre a extinção do Regime Próprio de Previdência do Município de Batalha/AL, determinando a vinculação de todos os servidores titulares de cargos efetivos do Município de Batalha/AL ao Regime Geral de Previdência. 🔗 .
LEI Nº 623 Lei 623 2016 01/03/2016 Estabelece a lei Orgânica procuradoria geralm do município de Batalha/AL, e dá outras providências. 🔗 .
LEI Nº 619 Lei 619 2015 29/10/2015 ALTERA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Nº 565/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 🔗 .
LEI Nº 606 Lei 606 2014 13/05/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 577/2011, PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHO TUTELARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 🔗 .
LEI Nº 602 Lei 602 2013 27/12/2013 Institui um novo Código Tributário do Município de Batalha e dá outras providências. 🔗 .