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Inicio > Legislação > Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

Previsto na  Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios. Trate-se de um plano que contem as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

 

A finalidade principal do PPA é impedir a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para o Munícipio, Estado ou País.

  

Elaborado pelo Poder Executivo o PPA deve ser aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Ffiltro
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    • Lei Orçamentária Anual - LOA
    • Plano Plurianual - PPA
    • Relatório de Gestão Fiscal - RGF
    • Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Item

Descrição

Ano

Downlods

1

PPA Plano Plurianual

2014 / 2017

Baixa Arquivo

2

PPA Plano Plurianual 

2018 / 2021

Baixa Arquivo

3

PPA Plano Plurianual 

2022 / 2025

Baixa Arquivo

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O município de Batalha era, no início, conhecido por Belo Monte, situado à margem do rio São Francisco.

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