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Secretaria Municipal da Administração, Gestão Pública é Planejamento

Carta de serviços

 

 

A Secretaria Municipal de Administração é uma unidade pública que tem como principal finalidade prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos e Secretarias nos assuntos relacionados à formulação, coordenação, planejamento, bem como acompanhamento do cumprimento das metas de Governo Municipal.

 

 

O que é o serviço?

 

* Compete a Secretaria de Administração, prestar assistência ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições.

 

* A Secretaria de Administração, compõe-se das seguintes unidades internas:

 

* Setor de Pessoal e Recursos Humanos;

 

* Setor de Licitação, Material e Patrimônio.

 

* São atribuições do Setor de Pessoal e Recursos Humanos, a prática das seguintes atividades:

 

* Emissão de contra cheque

 

* Confecção de portarias

 

* Confecções de contratos dos servidores confecção de pasta funcional de cada servidor;

 

* Manter arquivo próprio de toda a legislação e documentos pertinentes ao setor de pessoal, tais como: Lei de Contratação Temporária, Estatuto dos Servidores, Leis Municipais de Reajuste e Revisão Geral, CLT, tabelas e instruções do - INSS, Lei Orgânica Municipal;

 

* Manter controle de admissão e demissão dos servidores;

 

* Manter a ficha financeira atualizada de cada servidor, por meio eletrônico ou manual;

 

* Manter tabela e controle sobre contratações temporárias, demonstrando a data de contratação e data de vigência do contrato, prorrogação de vigência do contrato acompanhado do respectivo termo aditivo;

 

* Controle sobre a lotação do pessoal em seus setores específicos;

 

* Controle de afastamento de servidores em gozo de benefícioprevidenciário;

 

* Elaborar a folha de pagamento mensal, vistando todas as folhas, anexando junto à folha de pagamento certidão dos chefes de setores atestando que todos os servidores que constam na folha estão em efetivo exercício de suas funções;

 

* Acompanhamento dos gastos com pessoal, tendo em vista os limites permitidos pela legislação vigente;

 

* Emissão da solicitação de materiais e ou serviços pertinentes ao setor para serem encaminhados ao Departamento de Compras;

 

* Participar e acompanhar os processos licitatórios pertinentes ao setor;

 

* Solicitar parecer escrito da Assessoria Jurídica nos casos que requererem;

 

 

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:

 

* CPF e RG

 

* Matrícula do servidor

 

 

 

Principais Etapas do Serviço:

 

* Triagem de documentação e de serviço solicitado

 

* Encaminhamento ao servidor responsável pelo atendimento do serviço solicitado

 

 

 

Canais de Comunicação:

 

Telefone: 

 

E-mail:  prefeitura@batalha.al.gov.br

 

Presencial: prédio da Prefeitura de Batalha / Alagoas / Setor de RH / Secretaria de Administração

 

 

 

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

 

Imediato e/ou no prazo máximo de 15 dias

 

 

 

 

Manifestação do Usuário:

 

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado?

 

https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=F