Secretaria Municipal da Administração, Gestão Pública é Planejamento
Izaias Gomes Bezerra
Carta de serviços
A Secretaria Municipal de Administração é uma unidade pública que tem como principal finalidade prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos e Secretarias nos assuntos relacionados à formulação, coordenação, planejamento, bem como acompanhamento do cumprimento das metas de Governo Municipal.
O que é o serviço?
* Compete a Secretaria de Administração, prestar assistência ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições.
* A Secretaria de Administração, compõe-se das seguintes unidades internas:
* Setor de Pessoal e Recursos Humanos;
* Setor de Licitação, Material e Patrimônio.
* São atribuições do Setor de Pessoal e Recursos Humanos, a prática das seguintes atividades:
* Emissão de contra cheque
* Confecção de portarias
* Confecções de contratos dos servidores confecção de pasta funcional de cada servidor;
* Manter arquivo próprio de toda a legislação e documentos pertinentes ao setor de pessoal, tais como: Lei de Contratação Temporária, Estatuto dos Servidores, Leis Municipais de Reajuste e Revisão Geral, CLT, tabelas e instruções do - INSS, Lei Orgânica Municipal;
* Manter controle de admissão e demissão dos servidores;
* Manter a ficha financeira atualizada de cada servidor, por meio eletrônico ou manual;
* Manter tabela e controle sobre contratações temporárias, demonstrando a data de contratação e data de vigência do contrato, prorrogação de vigência do contrato acompanhado do respectivo termo aditivo;
* Controle sobre a lotação do pessoal em seus setores específicos;
* Controle de afastamento de servidores em gozo de benefícioprevidenciário;
* Elaborar a folha de pagamento mensal, vistando todas as folhas, anexando junto à folha de pagamento certidão dos chefes de setores atestando que todos os servidores que constam na folha estão em efetivo exercício de suas funções;
* Acompanhamento dos gastos com pessoal, tendo em vista os limites permitidos pela legislação vigente;
* Emissão da solicitação de materiais e ou serviços pertinentes ao setor para serem encaminhados ao Departamento de Compras;
* Participar e acompanhar os processos licitatórios pertinentes ao setor;
* Solicitar parecer escrito da Assessoria Jurídica nos casos que requererem;
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:
* CPF e RG
* Matrícula do servidor
Principais Etapas do Serviço:
* Triagem de documentação e de serviço solicitado
* Encaminhamento ao servidor responsável pelo atendimento do serviço solicitado
Canais de Comunicação:
Telefone:
E-mail: prefeitura@batalha.al.gov.br
Presencial: prédio da Prefeitura de Batalha / Alagoas / Setor de RH / Secretaria de Administração
Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:
Imediato e/ou no prazo máximo de 15 dias
Manifestação do Usuário:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado?
https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=F
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