Leis e Decretos

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Título Tipo Número Ano Publicação Resumo Documentos
LEI Nº 680 Lei 680 2020 07/02/2020 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, ADEQUANDO A EC Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 🔗 .
LEI Nº. 679 Lei 679 2019 19/12/2019 Dispõe sobre a inclusão no calendário municipal “O DIA DO EVANGÉLICO” e adota outras providências. 🔗 .
LEI Nº. 677 Lei 677 2019 16/12/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL. 🔗 .
LEI Nº. 676 Lei 676 2019 09/12/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL. 🔗 .
LEI Nº 675 Lei 675 2019 02/12/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 663 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG DO MUNICIPIO DE BATALHA/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 🔗 .
LEI Nº. 674, Lei 674 2019 29/10/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL. 🔗 .
LEI Nº. 673 Lei 673 2019 29/10/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 467/99, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 🔗 .
LEI Nº 671 Lei 671 2019 23/08/2019 Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa concessionária de serviço público de distribuição de Energia elétrica do Estado de Alagoas (CEAL) - conforme arts. 121, II e 128 do CTN para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) do Município de Batalha/AL e adota outras providências. 🔗 .
LEI Nº 670 Lei 670 2019 21/08/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 24 DE MAIO DE 2017, “QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 🔗 .
LEI Nº. 669 Lei 669 2019 29/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL. 🔗 .