| LEI Nº 726 |
Lei |
726 |
2022 |
20/07/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BATALHA A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO EM RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF (PRC146570-AL- TRF5ª REGIÃO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE DISCIPLINA. |
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| LEI Nº 725 |
Lei |
725 |
2022 |
20/07/2022 |
Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais que exercem as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de combate às Endemias no Município de Batalha/AL, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e adota outras providências. |
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| LEI Nº 724 |
Lei |
724 |
2022 |
05/07/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL. |
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| LEI Nº 723 |
Lei |
723 |
2022 |
10/06/2022 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Batalha-Alagoas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
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| LEI Nº 722 |
Lei |
722 |
2022 |
10/06/2022 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos tributários do Município de Batalha relativos às contribuições previdenciárias a que se referem as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, bem como às contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, autorizado em caráter excepcional pelo artigos 115 e 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
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| LEI Nº 721 |
Lei |
721 |
2022 |
31/05/2022 |
Dispõe sobre a denominação do Complexo Nutricional, localizado no Município de Batalha/AL. |
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| LEI Nº 720 |
Lei |
720 |
2022 |
31/05/2022 |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - ESF 04, localizada no Povoado Capivara, Município de Batalha/AL. |
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| LEI Nº 719 |
Lei |
719 |
2022 |
13/05/2022 |
Dispõe sobre a denominação do prédio público da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte, Cultura e Lazer. |
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| LEI Nº 718 |
Lei |
718 |
2022 |
09/05/2022 |
ESTABELECE O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO MUNICIPIO DE BATALHA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 717 |
Lei |
717 |
2022 |
09/05/2022 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE REFERENTE AO PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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