| DECRETO Nº 003 |
Decreto |
003 |
2022 |
28/01/2022 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA. |
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| DECRETO Nº 002 |
Decreto |
002 |
2022 |
21/01/2022 |
Dispõe sobre a Concessão de reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts. 12, I, II e III e 15 da Lei Municipal nº 680/2020, todos calculados na forma do Art. 1º da Lei Federal 10.887/2004 c/c o Art. 25, também da mesma lei municipal, inclusive os artigos correlatos das leis municipais nº 532/2007, 540/2008, 604/2014 e 664/2018, aplicando-se a estes reajustes o mesmo índice e data dos reajustes dos benefícios do concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, n.º 12, de 17 de janeiro de 2022, em seu Art. 1°, Publicada no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 2022 (Edição 14, Seção 1, Página 72), com base nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei Federal nº 10.887/2004. |
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| LEI Nº 710 |
Lei |
710 |
2021 |
27/12/2021 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO DE POSSÍVEIS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAIS GERAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 709 |
Lei |
709 |
2021 |
16/12/2021 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| LEI Nº 708 |
Lei |
708 |
2021 |
16/12/2021 |
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 707 |
Lei |
707 |
2021 |
16/12/2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências |
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| LEI Nº 706 |
Lei |
706 |
2021 |
02/12/2021 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 705 |
Lei |
705 |
2021 |
12/11/2021 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Municípiode Batalha/AL; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoriase pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da ConstituiçãoFederal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdênciacomplementar; e dá outras providências. |
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| LEI Nº 703 |
Lei |
703 |
2021 |
28/09/2021 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, ADEQUANDO A EC Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 702 |
Lei |
702 |
2021 |
11/08/2021 |
AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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