Leis e Decretos

  Leis e Decretos

Título Tipo Número Ano Publicação Resumo Documentos
LEI Nº. 667 Lei 667 2019 11/02/2019 Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor/RPV, de acordo com o § 4° do art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda constitucional n° 62/09, e adota outras providências. 🔗 .
LEI Nº. 666 Lei 666 2019 11/02/2019 Dispõe sobre a Autorização para o Pagamento do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e adota outras providências. 🔗 .
Lei nº 664 Lei 664 2018 03/12/2018 Institui o regime próprio de previdência social do município de Batalha -Alagoas, e dá outras providências 🔗 .
Lei nº 663 Lei 663 2018 15/10/2018 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública - COMSEG do municipio de Batalha/AL e adota outras providências. 🔗 .
Lei nº 662 Lei 662 2018 28/09/2018 Dispõe sobre a crição do programa municipal de auxilio ás familias em situação de vulnerabilidade social do município de Batalha/AL denominado programa "mão amiga", e adota outras providências 🔗 .
Lei nº 661 Lei 661 2018 28/09/2018 Altera a lei municipal nº 640 de setembro de 2017, codigo tributária do munícipio de Batalha, e adora outra provideências 🔗 .
Lei nº 660 Lei 660 2018 28/09/2018 Institui o programa de recuperação fiscalrefis/2018, no município de Batalha/al, adota outras providêncioas. 🔗 .
Lei Nº 659 Lei 659 2018 28/08/2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste e gratificação no vencimento base dos profissionais de educação da rede pública municipal de ensino do município de Batalha-Al, e adota outras providências. 🔗 .
Lei Nº 658 Lei 658 2018 28/08/2018 Dá nova redação ao artigo 5º, da lei municipal nº 616 de 23 de junho de 2015, que "aprova o plano municipal de educação de Batalha e dá outras providências". 🔗 .
Lei nº 657 Lei 657 2018 06/07/2018 Define aréa mínima das das inidades habitacionais no município de Batalha/al e adotaoutras Providências. 🔗 .