Leis e Decretos

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Título Tipo Número Ano Publicação Resumo Documentos
LEI Nº. 669 Lei 669 2019 29/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL. 🔗 .
LEI Nº 668 Lei 668 2019 14/06/2019 Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município de Batalha/AL e adota outras providências. 🔗 .
LEI Nº. 667 Lei 667 2019 11/02/2019 Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor/RPV, de acordo com o § 4° do art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda constitucional n° 62/09, e adota outras providências. 🔗 .
LEI Nº. 666 Lei 666 2019 11/02/2019 Dispõe sobre a Autorização para o Pagamento do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e adota outras providências. 🔗 .
Lei nº 664 Lei 664 2018 03/12/2018 Institui o regime próprio de previdência social do município de Batalha -Alagoas, e dá outras providências 🔗 .
Lei nº 663 Lei 663 2018 15/10/2018 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública - COMSEG do municipio de Batalha/AL e adota outras providências. 🔗 .
Lei nº 662 Lei 662 2018 28/09/2018 Dispõe sobre a crição do programa municipal de auxilio ás familias em situação de vulnerabilidade social do município de Batalha/AL denominado programa "mão amiga", e adota outras providências 🔗 .
Lei nº 661 Lei 661 2018 28/09/2018 Altera a lei municipal nº 640 de setembro de 2017, codigo tributária do munícipio de Batalha, e adora outra provideências 🔗 .
Lei nº 660 Lei 660 2018 28/09/2018 Institui o programa de recuperação fiscalrefis/2018, no município de Batalha/al, adota outras providêncioas. 🔗 .
Lei Nº 659 Lei 659 2018 28/08/2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste e gratificação no vencimento base dos profissionais de educação da rede pública municipal de ensino do município de Batalha-Al, e adota outras providências. 🔗 .